14.11.2025 · 11:32 · Vereador Junior Coringa
O Vereador Junior Coringa (MDB) apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 12.157/2025, que determina a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como conteúdo curricular no ensino público municipal de Campo Grande. A medida visa fortalecer a inclusão, ampliar a acessibilidade comunicacional e valorizar a comunidade surda no ambiente escolar.
Pelo projeto, a disciplina será:
– Obrigatória no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano);
– Integrada de forma transversal às demais disciplinas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I.
O conteúdo programático proposto contempla aspectos linguísticos e culturais da comunidade surda, vocabulário básico da Libras, práticas de comunicação entre surdos e ouvintes e ações de conscientização sobre inclusão e acessibilidade.
O texto também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com instituições especializadas e a promover capacitação contínua para professores e servidores, garantindo que a disciplina seja aplicada de forma qualificada, responsiva e alinhada às necessidades educacionais.
Para Junior Coringa, a iniciativa representa um avanço pedagógico e social fundamental:
“A Libras não é apenas uma disciplina: é uma ponte de comunicação que garante dignidade, respeito e igualdade de oportunidades para estudantes surdos e ouvintes. É uma política pública que amplia horizontes e transforma vidas.”
A proposta reforça a Educação Inclusiva prevista na Lei Orgânica do Município e está em consonância com a legislação federal, incluindo a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005, que reconhecem a Libras como meio legal de comunicação e expressão.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes antes de ser apreciado em plenário.
Mayer Baclan
Assessoria de Imprensa do Vereador
