A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou o Requerimento nº 76/2025, em 11 de novembro de 2025, solicitando à prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes informações circunstanciadas sobre a existência ou não de provisão de recursos financeiros destinados ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Poder Executivo, com previsão de pagamento até 20 de dezembro de 2025.
No requerimento, a vereadora justifica o pedido citando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao quarto bimestre de 2025, que aponta um descompasso entre receitas e despesas. Receitas realizadas até 31/08/2025 aproximando-se de R$ 3,8 bilhões, enquanto as despesas empenhadas totalizam mais de R$ 5,4 bilhões, resultado que configura uma diferença superior a R$ 1,6 bilhão. Ainda segundo o documento, cerca de R$ 3,4 bilhões das despesas empenhadas já foram pagas até 31/08/2025, ao passo que mais de R$ 2 bilhões permanecem pendentes de pagamento.
Diante desse cenário, Luiza Ribeiro afirma que há motivos razoáveis para questionar se a Prefeitura já realizou, com antecedência, a provisão orçamentária necessária para garantir o pagamento do 13º aos servidores municipais, evitando atrasos ou parcelamentos que prejudicam trabalhadores e suas famílias.
O requerimento também lembra que, desde a reforma administrativa (Lei nº 7.366, de 27/12/2024), a administração municipal tem adotado medidas de contenção de gastos, sem, segundo a vereadora, demonstrar resultados efetivos que justifiquem tranquilidade quanto ao cumprimento das obrigações com pessoal. A parlamentar solicita, portanto, esclarecimentos detalhados sobre a situação das provisões orçamentárias e sobre as ações adotadas pela Prefeitura para assegurar o pagamento integral e pontual do 13º salário.
O documento será apreciado pelo Plenário e incluído na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal na próxima quinta-feira, 13 de novembro de 2025. Após apreciação, caso o requerimento seja aprovado, será expedido ofício formal à Prefeitura solicitando as informações pleiteadas.
Assessoria de Imprensa do Vereador
