O Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Oriunda dos Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realizou na manhã desta segunda-feira, dia 10 de novembro, a primeira reunião do biênio 2025/2026. O encontro foi realizado no Salão Pantanal do TJMS e presidido pelo Des. Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
Durante a reunião, foi aprovado o Plano de Ação do Comitê, documento que estabelece as diretrizes para atuação nos próximos dois anos, contemplando cinco linhas estratégicas voltadas à promoção do acesso integral à Justiça pelos povos indígenas: Sistema Carcerário, Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Infância e Juventude, Mulheres Indígenas e Adequação das Políticas Judiciárias Indígenas.
O Plano tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia de direitos, promover o diálogo intercultural e aprimorar o atendimento jurisdicional a pessoas e comunidades indígenas, respeitando suas especificidades sociais, culturais e linguísticas.
Outro ponto de destaque da reunião foi a apresentação da Cartilha Orientativa “Condução dos Casos de Pessoas Indígenas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei”, elaborada no âmbito do GMF. O material oferece subsídios técnicos e jurídicos para magistrados, servidores e demais atores do sistema de justiça no trato de casos que envolvem indígenas com transtornos mentais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e alinhado às diretrizes dos direitos humanos.
