O vereador Rafael Tavares (PL) protocolou, nesta sexta-feira (7), um projeto de lei que cria o Programa “Atestado Responsável” no âmbito do município de Campo Grande.
Segundo o vereador, o projeto busca equilibrar o direito do trabalhador enfermo com a eficiência dos serviços públicos, evitando a chamada “farra dos atestados”, em que o sistema é utilizado indevidamente por pessoas sem real necessidade de afastamento.
A proposta tem como objetivo estabelecer critérios claros e rigorosos para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde, promovendo o uso responsável do documento e contribuindo para a redução das filas e da sobrecarga nos atendimentos.
O texto propõe que a emissão de atestados siga diretrizes clínicas e éticas, cabendo exclusivamente ao médico a decisão sobre a necessidade e o período de afastamento. Nos casos em que o paciente não apresente condições que justifiquem a ausência no trabalho, será emitida apenas uma declaração de comparecimento, comprovando a presença na unidade de saúde.
Além disso, o programa prevê a implementação de mecanismos de controle e transparência, permitindo o monitoramento da quantidade de atestados emitidos, a identificação de padrões de uso e a detecção de possíveis fraudes.
O Programa “Atestado Responsável” inclui ainda uma campanha educativa voltada à população, com o objetivo de conscientizar os usuários sobre os critérios de emissão, as diferenças entre atestado e declaração de comparecimento, e as consequências legais da utilização de documentos falsos.
O projeto também protege os profissionais de saúde ao reforçar que o desacato a profissionais de saúde que se recusarem a emitir atestados indevidos é crime previsto em lei.
De acordo com Tavares, a iniciativa foi inspirada em modelos bem-sucedidos adotados em municípios como Chapecó (SC), Cuiabá (MT) e em cidades no estado do Paraná, onde programas semelhantes resultaram em significativa redução na emissão de atestados e otimização do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
“Essa iniciativa busca moralizar o uso dos atestados médicos e garantir que o sistema público de saúde funcione com mais eficiência. É uma forma de proteger o pagador de impostos, valorizar os profissionais e otimizar os recursos públicos”, afirmou Tavares.
Na justificativa do projeto, Rafael Tavares afirma que a medida pretende fortalecer a confiança entre pacientes e profissionais, garantindo mais agilidade, menos filas e maior transparência no atendimento oferecido à população de Campo Grande.
Foto: Marcos Rocha
