O coordenador do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Nélio Stábile, está representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Fortaleza. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve início nesta quinta-feira, dia 6 de novembro, e vai até amanhã.
O evento visa aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, por meio do debate sobre os desafios da judicialização e da proposta de soluções para essa questão. Os temas abordados serão as recentes jurisprudências em saúde, o embasamento em evidências científicas, a regulação de serviços e as políticas públicas em saúde.
Durante o Congresso, o desembargador palestrará na oficina sobre mediação e conciliação em saúde, momento em que apresentará a plataforma do Cejusc Saúde, no aplicativo TJMS Mobile. A ferramenta permite que os cidadãos ingressem com pedidos de providências na área da saúde na via pré-processual, de forma totalmente digital e acessível.
Também estão presentes no evento o juiz coordenador do Cejusc Saúde, José Henrique Kaster Franco, a servidora Natália Romero, a vice-coordenadora do Comitê da Saúde, juíza federal Ana Claudia Manikowski Annes e a assessora do Comitê Estadual da Saúde do TJMS, Marineli Gubert Ocampo.
Cejusc Saúde – Por meio do Cejusc Saúde, demandas relacionadas ao acesso a serviços, exames, medicamentos, procedimentos e internações — tanto na saúde pública (SUS) quanto na saúde suplementar (planos de saúde) — podem ser solucionadas de forma ágil, sem a necessidade de ajuizar uma ação judicial, por meio de um pedido de conciliação pelo aplicativo.
A ferramenta está disponível no aplicativo TJMS Mobile, no ícone “Providência de Saúde – Pública” ou “Providência de Saúde – Suplementar”, oferecendo uma interface simples e intuitiva para que qualquer cidadão, de forma gratuita, possa realizar seus pedidos diretamente pelo celular, priorizando a autocomposição e a conciliação.
