No último domingo, dia 26 de outubro, magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atuaram no acompanhamento e fiscalização da realização do 4º Exame Nacional da Magistratura – ENAM. Iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a aprovação no exame habilita as pessoas interessadas a prestar concursos públicos voltados ao ingresso na carreira.
Em Mato Grosso do Sul, a aplicação da prova teve o acompanhamento da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, e da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo. Também integraram a comissão o juiz federal da 3ª Região, Fernando Nardon Nielsen, e a juíza do trabalho da 24ª Região, Juliana Martins Barbosa.
No Estado houve 595 inscritos, já em nível nacional, 28.245 inscrições foram homologadas, sendo que 19.403 compareceram para a realização da prova. Dentre os inscritos, 7.408 pessoas negras, 1.848 pessoas com deficiência e 64 indígenas, o que reforça o compromisso do exame em democratizar o acesso à carreira e valorizar a vocação, conforme relata o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves.
Sobre o Enam – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, o Enam é requisito obrigatório para que bacharéis em Direito possam participar de concursos para ingresso na magistratura em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal e territórios.
Com aplicação simultânea em todo o país, a sua criação visa assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. A prova tem caráter eliminatório e não classificatório e contribui para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
