O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi um dos órgãos da Justiça brasileira selecionados para receber o Selo Linguagem Simples 2025, certificação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento aos esforços dos integrantes do Judiciário em aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. A corte sul-mato-grossense já havia sido agraciada com o selo no ano passado.
O selo será entregue a todos os inscritos que atingiram pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um máximo de 350 possíveis, conforme orientado na Portaria CNJ nº 212/2025.
No total, 47 órgãos da Justiça brasileira serão agraciados, sendo 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais federais e dois tribunais militares, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A busca por uma comunicação mais clara e acessível motivou a criação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, uma iniciativa do CNJ que reúne ações e projetos para simplificar a linguagem no Judiciário. O pacto incentiva os tribunais a adotar formas de comunicação mais inclusivas, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas de acessibilidade, sempre que viável.
A atuação dos tribunais envolve cinco eixos principais: a simplificação da linguagem de documentos; a brevidade e objetividade nas comunicações; a educação e capacitação do corpo técnico; o uso de ferramentas tecnológicas e as parcerias institucionais.
“A política instituída pela gestão do ministro Barroso no CNJ reflete o reconhecimento da necessidade do Poder Judiciário de se tornar mais transparente, principalmente com o destinatário do serviço público que prestamos, que é o jurisdicionado. E o Poder Judiciário de MS sempre foi inovador, sempre buscou essa aproximação com a sociedade”, avalia a juíza Kelly Gaspar Duarte, gestora do termo de cooperação entre o Tribunal e o CNJ.
A cada ano é divulgada Portaria específica com os requisitos para obtenção do Selo. Para cada eixo, o TJMS apresentou ações e projetos específicos que têm como base a linguagem simples. “Desde a gestão anterior, o TJMS se inscreveu, encaminhou os projetos realizados por todas as áreas, como Ejud, Coordenadoria da Mulher, Coordenadoria da Infância, Comunicação, Cerimonial e Planejamento, que colaboraram para transformar o Judiciário em algo mais compreensível e acessível”, explica a magistrada.
“Foi um trabalho fenomenal, o Planejamento nos auxiliou a capitanear todas as iniciativas maravilhosas e, como gestora do termo de cooperação entre o Tribunal e o CNJ, fico muito orgulhosa de ver que a mudança da cultura institucional está acontecendo”, completa a juíza.
Com o empenho especial de áreas como Assessoria de Cerimonial, Assessoria de Planejamento, Coordenadoria da Infância e da Juventude, Coordenadoria da Mulher, Escola Judicial, Labjus e Secretaria de Comunicação, foram apresentados cinco projetos e programas que contribuíram para a conquista da certificação do CNJ.
Conheça a seguir um pouco mais dos projetos encaminhados pelo TJMS ao CNJ que contribuíram para a obtenção do Selo Linguagem Simples 2025:
Programa de Simplificação de Documentos do TJMS – Desde 2023 o Laboratório de Inovação tem atuado na simplificação de mandados de citação e de intimação, buscando apresentar comunicação clara e acessível ao jurisdicionado.
Projeto SEM CERIMÔNIAS – Ações para redução de formalidades excessivas em eventos oficiais e as estratégias utilizadas para uma comunicação cada vez mais efetiva com o público externo e interno.
Simplificando o Judiciário – Cursos oferecidos aos magistrados e servidores, além de campanhas e divulgações para conscientização no tema.
ConectaJus Mulher – Plataforma digital que visa facilitar o acesso à justiça para mulheres em situação de violência, disponibilizando informações, recursos e serviços essenciais da rede de atendimento em Mato Grosso do Sul.
Estrelas na Cabana – O projeto ‘Estrelas na Cabana’ é uma poderosa ferramenta de prevenção à violência sexual infantil, fruto do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.051/2020, firmado em 20 de agosto de 2020, entre o TJMS, por intermédio da Coordenadoria da Infância, e a Associação Movimento Mãe Águia de combate à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes e da Fundação de Assistência à Pessoa Humana (FUNASPH).
