23.10.2025 · 12:49 · Vereador Ronilço Guerreiro
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar que institui o novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) do município. O vereador Ronilço Guerreiro votou favoravelmente à proposta e ressaltou que o programa é fundamental para dar fôlego aos contribuintes e fortalecer as finanças da cidade.
“A aprovação do Refis é uma forma de dar fôlego para quem está com dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, ajudar a cidade a recuperar recursos importantes. É uma via de mão dupla: quem deve tem a chance de se regularizar sem sufoco, e a cidade ganha com mais arrecadação para investir em áreas como saúde, educação, cultura e infraestrutura”, afirmou Guerreiro.
O parlamentar reforçou que o voto favorável reflete seu compromisso em apoiar ações que ajudem diretamente a população, especialmente em um momento de instabilidade econômica. “Nosso papel é criar caminhos para que as pessoas possam respirar e reorganizar suas finanças, sem perder o vínculo com o município e com seus serviços públicos”, destacou.
O programa, de acordo com a Prefeitura, será aberto entre 5 de novembro e 12 de dezembro de 2025 e oferecerá descontos de até 80% em juros e multas para contribuintes que desejarem quitar dívidas e encerrar o ano com o nome limpo.
O Refis contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos gerados até 10 de novembro de 2025, incluindo IPTU, ISS, taxas de alvará e outros tributos municipais. Ficam de fora multas de trânsito, infrações ambientais, indenizações e dívidas contratuais. Quem optar pelo pagamento à vista terá o maior desconto, enquanto quem parcelar contará com entrada reduzida e condições facilitadas.
Segundo a justificativa do Executivo, a iniciativa incentiva a adesão voluntária ao cumprimento das obrigações fiscais, reduzindo a necessidade de ações judiciais e medidas coercitivas. Além disso, reforça a arrecadação municipal, permitindo que mais recursos sejam revertidos em investimentos em saúde, educação, cultura e infraestrutura.
