Com o objetivo de ouvir a sociedade sobre medidas e aprimoramentos nos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública referente ao ciclo 2027/2032. Agora, qualquer cidadã ou cidadão pode contribuir com sugestões para a formulação de melhorias e planos eficazes para o Poder Judiciário, além de opinar sobre o grau de importância dos enunciados propostos.
O formulário da consulta pública está disponível no site do CNJ e apresenta 13 itens a serem avaliados. O prazo para participação se estende até o dia 22 de outubro. O tema central é “Os Macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2027 a 2032”, entre os quais está a inclusão do novo item “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”. A proposta busca fortalecer a comunicação do Judiciário e intensificar o enfrentamento à desinformação, garantindo à sociedade o acesso a informações confiáveis e precisas.
Para participar, é necessário indicar o perfil entre as seguintes opções: cidadã ou cidadão; advocacia; magistratura; Ministério Público; servidor do Poder Judiciário; defensoria pública; ou acadêmico/pesquisador. Em seguida, o participante deve avaliar a importância de cada um dos 13 macrodesafios propostos, escolhendo uma das seis opções: muito importante, importante, razoavelmente importante, pouco importante, sem importância ou não sei opinar. Há também campos para sugestões de outras prioridades não listadas.
As contribuições enviadas serão analisadas pelo Comitê Gestor. A aprovação final da Estratégia Nacional para os próximos seis anos contará com a participação de presidentes de todos os tribunais, durante a 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis, Santa Catarina.
Entre as novidades, há mudanças no escopo de macrodesafios já implementados, como o “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que passa a se chamar “Garantia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos”. Além de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição, a mudança evidencia os direitos humanos reconhecidos no plano internacional.
Saiba mais – Os Macrodesafios do Poder Judiciário são grandes temas, ou mesmo problemas-chave, que serão objeto de atuação sistêmica dos tribunais e conselhos de justiça para aprimoramento dos serviços judiciais. Desse modo, o estabelecimento de macrodesafios deve considerar tanto os fatores internos à administração, como a gestão financeira, os processos de trabalho e de desenvolvimento organizacional, quanto os fatores diretamente relacionados à prestação de serviços à sociedade, por exemplo, o acesso à justiça, a celeridade e a solução de conflitos.
