Na última sexta-feira, dia 19 de setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Comitê Estadual de Saúde, realizou a 42ª reunião, sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile. O encontro ocorreu tanto presencialmente como online, e debateu pautas específicas relacionadas à saúde pública e demandas judiciais.
Um dos principais destaques foi a abordagem do Setembro Roxo, mês dedicado à conscientização sobre a fibrose cística, também conhecida como a “doença do beijo salgado”. Trata-se de uma doença genética, ainda sem cura, que afeta principalmente os pulmões e o sistema digestivo, exigindo acompanhamento constante, tratamentos diários, além de acolhimento e empatia.
Durante a reunião, o Comitê reforçou a importância da disseminação de informações corretas sobre a doença e do apoio a campanhas e projetos que contribuam para melhorar a qualidade de vida das pessoas que convivem com a fibrose cística. Incentivada pelo Des. Nélio Stábile, a campanha visa o fortalecimento da rede de solidariedade e entende como essencial garantir mais visibilidade e suporte às famílias afetadas. No TJMS, totens informativos foram espalhados pelo saguão, a fim de trazer visibilidade e promover debates sobre a doença.
Além desse tema, outras pautas de relevância também foram discutidas. O primeiro ponto tratado foi relativo aos atendimentos domiciliares nas demandas judiciais. O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus) pontuou as dificuldades de análise técnico-científica diante da ausência de documentos essenciais nos processos, além de solicitações genéricas na petição inicial. Também foi reforçado que os magistrados devem observar os enunciados nº 123, 124 e 125 do Fonajus. Essas orientações recomendam, por exemplo, que o médico assistente apresente uma declaração de ausência de conflito de interesse em relação ao ente demandado e que a ação judicial traga toda a documentação exigida pelo NATJus, sob pena de extinção do processo.
O NATJus também solicitou que o Estado de MS e o Município de Campo Grande informem quais serviços de atenção domiciliar são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de qualificar as notas técnicas produzidas.
Outro tema debatido foram as demandas judiciais por acesso a terapias multiprofissionais destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi levantada a preocupação com a validade de documentos médicos que não possuem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além do uso da telemedicina em diagnósticos exclusivamente realizados de forma remota. Durante a reunião foi encaminhado, por meio de ofício ao CRM, esclarecimentos acerca das documentações, no qual o Comitê aguarda resposta oficial.
Ainda na reunião, foram feitos convites para eventos importantes na área da saúde. No dia 25 de setembro, o Plenário do TJMS sediará o evento da Unidas-MS, em parceria com o Comitê Estadual de Saúde, com o tema “Sustentabilidade e Inovação nas Autogestões de Saúde: Desafios e Oportunidades na Rota Pantaneira”. Também foi destacado o IV Congresso do Fonajus, que será realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza, Ceará.
Por fim, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) apresentou uma pauta referente à alteração na política de relacionamento dos planos de saúde com laboratórios de análises clínicas em Campo Grande. O tema será acompanhado pela Comissão de Saúde Suplementar, que integra o Comitê Estadual de Saúde do TJMS.
