O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira, dia 17 de setembro, a resolução que adota o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como plataforma oficial de gestão eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A medida regulamenta os termos da Resolução nº 610, de 19 de março de 2025, aprovada pelo Tribunal Pleno.
De acordo com a norma, a implantação do SEI no Judiciário estadual tem como objetivos assegurar o acesso às informações e aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados, aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos administrativos e ampliar o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.
O novo sistema entrará em funcionamento a partir da próxima segunda-feira, 22 de setembro, substituindo definitivamente o Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos (SCDPA), que vinha sendo utilizado até então.
O processo de implantação foi iniciado com um projeto-piloto em 15 de setembro, contemplando inicialmente três áreas do Tribunal de Justiça, em uma fase de adaptação e testes que antecede a expansão para toda a estrutura administrativa.
O SEI é a solução oficial do Governo Federal para a produção e gestão de documentos e processos administrativos digitais. Amplamente utilizado em órgãos públicos de todo o país, o sistema é reconhecido pela eficiência, transparência e pela contribuição para a modernização da administração pública.
