O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Secretaria do Nupemec e da Justiça Restaurativa, iniciou em Ponta Porã uma iniciativa inédita de aplicação da Justiça Restaurativa dentro do sistema prisional. A ação é idealizada pela juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, titular da 1ª Vara Criminal da comarca, com apoio do Cejusc local, coordenado pelo juiz Adriano da Rosa Bastos.
Sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto e do coordenador-adjunto, desembargador Vilson Bertelli, o Nupemec tem buscado expandir a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes contextos sociais, sendo a experiência em Ponta Porã um marco por alcançar diretamente o sistema prisional. O trabalho desenvolvido no município tem se destacado pela dedicação e empenho da equipe envolvida, que vem conduzindo as atividades de forma sensível e comprometida com a transformação da realidade das unidades prisionais.
A proposta tem como objetivo promover a cultura da paz por meio de círculos restaurativos que envolvem não apenas pessoas privadas de liberdade, mas também policiais penais e servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Nos dias 9 a 11 de setembro, a equipe realizou atividades no Presídio Feminino de Ponta Porã, onde foram conduzidos círculos de construção de paz com as detentas e palestras voltadas à sensibilização dos servidores penitenciários.
Segundo a magistrada idealizadora, os encontros com as apenadas contribuem para o fortalecimento da reintegração social, permitindo que as participantes assumam responsabilidades, reflitam sobre os danos causados e encontrem caminhos construtivos para a reparação. A metodologia também destaca a relevância do diálogo e da empatia como instrumentos de transformação dentro das unidades prisionais.
A iniciativa conta com o apoio da direção-geral da Agepen e da Divisão de Assistência e Perícia (DAP). Para a diretora da DAP, Maria de Lourdes Delgado, a participação ativa dos policiais penais é essencial para que a Justiça Restaurativa seja implementada de forma efetiva. “A sensibilização dos profissionais é fundamental para um sistema prisional mais justo e para a construção de uma sociedade mais pacífica”, destacou.
A expectativa é que os presídios de Ponta Porã se tornem referência no uso da Justiça Restaurativa, servindo de modelo para a adoção de práticas que priorizem a dignidade humana, reduzam a reincidência criminal e fortaleçam a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul.
