10.09.2025 · 8:20 · Pauta
Dois projetos de lei e um veto do Executivo serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira, dia 11. Na pauta, está a criação do projeto Voluntários na Saúde e obrigação para instalar bebedouros em parques e praças. Ainda, veto sobre transparência na rede de farmácia das unidades de saúde.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.892/25, que institui em Campo Grande o projeto “Voluntários da Saúde”, com a finalidade de promover ações educativas, preventivas e de triagem básica em saúde física e mental, e de promoção do bem-estar psicossocial, junto à população, por meio da atuação de profissionais e estudantes voluntários da área da saúde. As ações do projeto serão realizadas, prioritariamente, em espaços públicos como escolas, praças, unidades de saúde, centros comunitários. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.802/25, da vereadora Luiza Ribeiro, que determina a instalação de bebedouros públicos nas praças e parques do Município de Campo Grande, com o objetivo de promover o acesso à água potável e incentivar a hidratação da população. A proposição, conforme justificado pela vereadora, visa atender a uma demanda importante da população. Ela cita que leis semelhantes já estão em vigor em outros municípios brasileiros.
Os vereadores avaliam ainda o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 11.767/25, que institui o Programa Municipal de Transparência na Assistência Farmacêutica na Rede Municipal de Saúde. O objetivo da proposta é garantir a disponibilidade contínua de medicamentos essenciais na Rede Pública de Saúde e promover a transparência na gestão da assistência farmacêutica, assegurando à população o acesso à informação sobre a oferta desses medicamentos. A proposta é dos vereadores Marquinhos Trad e Jean Ferreira.
No veto, a prefeitura argumenta vício de iniciativa, além de parecer da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) justificando inviabilidade técnica. A prefeitura argumenta que o processo para garantir acesso aos medicamentos demandaria investimentos em recursos humanos, tecnológicos e operacionais.
Palavra Livre – Durante a sessão, Julio Brant, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica vai falar na Tribuna sobre a transformação do futebol em Mato Grosso do Sul –nos clubes sul-mato-grossense. O convite para falar sobre o tema foi feito pelo vereador Beto Avelar.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
