O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Nupemec, na pessoa do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, coordenador do Cejusc/Associação Comercial, representando o Des. José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Nupemec, participou na última sexta-feira, dia 5 de setembro, do evento realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento foi idealizado pelo Núcleo do Consumidor e Cível Residual (Nuccon) em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP).
O tema central do encontro foi a palestra “O tratamento do superendividamento: aspectos teóricos e práticos”, ministrado pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Karen Rick Danilevicz Bertoncello, coordenadora do Núcleo Multidisciplinar de Atendimento ao Superendividado – TJRS/Procon e Diretora do Observatório do Superendividamento (UFRGS/MJ).
O encontro promoveu um espaço sobre reflexão e partilha de experiências entre os operadores do Direito, quanto às possibilidades de aplicabilidade da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2011), com foco na prevenção e tratamento do endividamento excessivo de consumidores de boa-fé.
