Na manhã desta sexta-feira, dia 29 de agosto, o desembargador Ary Raghiant Neto participou da sessão ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizada no Plenário do Conselho. O encontro contou também com a presença do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, César Palumbo Fernandes.
O convite, feito pelo presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, ocorreu em razão do Mês da Advocacia, ocasião em que a Ordem convidou os dois desembargadores que ascenderam ao cargo pelo Quinto Constitucional, na vaga destinada à advocacia, para compartilhar experiências e dialogar com a classe.
Durante sua fala, o desembargador Ary destacou a importância do momento e apresentou um panorama das atividades desenvolvidas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, enfatizando o compromisso com a aproximação entre Judiciário e advocacia. “Ao participar da sessão, fiz uma espécie de prestação de contas do nosso trabalho e apresentei a novidade do novo modelo de julgamento virtual, que passou a adotar a sistemática de pauta, atendendo a uma antiga reivindicação da advocacia”, afirmou.
O novo regramento foi instituído pelo Provimento nº 690/2025, publicado no Diário da Justiça do dia 24 de março. Entre as principais mudanças está a definição de prazos para manifestação das partes: cinco dias úteis para processos cíveis e dois dias úteis para processos criminais, no caso de apresentação de memoriais, ou até 48 horas antes do início da sessão virtual, caso haja oposição à modalidade de julgamento.
A alteração, que substituiu o Provimento nº 411/2018, garante maior previsibilidade e transparência ao processo, permitindo que as partes tenham ciência prévia da pauta e oportunidade adequada para se manifestar. O relator poderá iniciar o julgamento após o vencimento dos prazos, com a votação se estendendo por até seis dias úteis.
Segundo o desembargador, a inovação representa um avanço importante na modernização do Judiciário sul-mato-grossense e reflete o diálogo institucional com a advocacia.
