De 18 a 22 de agosto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza a 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O programa tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e feminicídio, reunindo esforços integrados do Judiciário para garantir mais agilidade e efetividade no atendimento às vítimas.
A semana mobilizará magistrados e servidores de todo o Estado, reforçando o compromisso da Justiça sul-mato-grossense no combate à violência contra a mulher e na promoção de ações que ampliem o acesso à proteção e à justiça.
A partir desta edição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou mudanças significativas no processo de coleta de informações sobre as Semanas Justiça pela Paz em Casa. Os dados de litigiosidade passarão a ser extraídos diretamente do sistema DataJud, dispensando o preenchimento manual do formulário específico.
O TJMS também vai reconhecer o trabalho das unidades judiciárias de primeiro grau que atuam no enfrentamento à violência doméstica e aos casos de feminicídio por meio do Prêmio “Selo Justiça pela Paz em Casa”.
Criado pela Portaria nº 2.860, de 12 de abril de 2024, e atualizado pela Portaria nº 3.076, de 30 de abril deste ano, o prêmio avalia critérios quantitativos e qualitativos referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. A premiação ocorrerá em cerimônia oficial conduzida pela Presidência do Tribunal, com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher e da Assessoria de Planejamento.
As unidades serão reconhecidas em três categorias: Ouro, Prata e Bronze.
