O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou presença no Congresso “Juízo das Garantias e a Justiça Federal”, realizado nos dias 16 e 17 de junho no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). O evento contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Eduardo Eugênio Siravegna Junior, que representou a instituição nos debates sobre os desafios e perspectivas da implementação do juiz de garantias no sistema de justiça brasileiro.
Coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, o congresso é uma das iniciativas promovidas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários, em parceria com a Escola Judicial do TRF4 (Emagis) e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A proposta do evento é contribuir com a qualificação da magistratura para a adoção do juiz de garantias, instituto que estabelece a separação entre o juiz responsável pela fase investigativa do processo penal e o magistrado que julgará o mérito da ação. A medida busca assegurar maior imparcialidade nas decisões judiciais e fortalecer a proteção aos direitos fundamentais durante a persecução penal.
A programação contou com a participação de autoridades dos três ramos da Justiça, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e de instituições de ensino da magistratura. Durante a abertura, o presidente do STJ e do CJF, ministro Herman Benjamin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacaram a importância da implementação do juiz de garantias como instrumento de aprimoramento do sistema penal e de garantia da imparcialidade judicial.
A participação do TJMS integra os esforços da Justiça estadual em dialogar com outras esferas do Judiciário e contribuir para a construção de soluções que respeitem os direitos fundamentais e aprimorem o sistema de justiça criminal.
