O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul integrou o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado em Salvador, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia. O desembargador Eduardo Machado Rocha representou o TJMS no evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que teve início na segunda-feira e segue até esta quarta-feira, dia 11 de junho, reunindo magistrados de todo o país para debater os avanços e os desafios na mediação de conflitos fundiários.
A abertura do encontro contou com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que destacou o papel transformador das comissões e defendeu a pacificação como instrumento central de atuação do Poder Judiciário. “No lugar da força, há palavra. O Judiciário deve se alimentar de soluções pacíficas e não de conflitos”, afirmou o ministro, ressaltando que as comissões promovem governança territorial e diálogo com sensibilidade social.
Durante a programação, os participantes discutem temas como a efetividade das visitas técnicas nos territórios em disputa, a regulamentação das comissões por meio da Resolução nº 510/2023 do CNJ e a importância da mediação como alternativa à judicialização em casos que envolvem comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, entre outras populações historicamente vulnerabilizadas.
Instituída em julho de 2023 por meio da Portaria nº 2.735, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMS atua na definição de diretrizes para a execução de mandados de reintegração de posse coletiva, no mapeamento e monitoramento de conflitos e na promoção de audiências de mediação e conciliação. Além disso, realiza visitas técnicas às áreas em litígio e emite relatórios e recomendações com o objetivo de aprimorar fluxos e procedimentos administrativos, em estreita articulação com o Ministério Público, a Defensoria Pública, movimentos sociais e demais órgãos públicos.
Para o desembargador Eduardo Machado Rocha, que preside a Comissão, a mediação e o diálogo são fundamentais para evitar desocupações violentas e garantir soluções pacíficas para os conflitos fundiários em todo o território sul-mato-grossense. “Antes, a reintegração era feita de forma abrupta, sem considerar a vulnerabilidade das famílias, que muitas vezes não tinham seus direitos respeitados”, afirma o magistrado.
Também compuseram a comitiva do TJMS, os juízes Bruno Palhano Gonçalves, Wilson Leite Correa, e Mauro Nering Karloh.
A participação do TJMS no encontro representa uma contribuição ativa para o desenvolvimento de práticas mais sensíveis e eficazes na gestão dos conflitos fundiários, ampliando o intercâmbio de experiências e fortalecendo a construção de soluções fundamentadas no respeito aos direitos humanos e na prevenção de violações sociais.
