O 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) foi encerrado na última sexta-feira, dia 30 de maio, com a divulgação da Carta de Brasília, documento que reúne diretrizes e enunciados aprovados por unanimidade, voltados ao fortalecimento institucional das corregedorias e ao aprimoramento da prestação jurisdicional em todo o país.
Realizado em Brasília, o evento teve como tema central A União do Judiciário Brasileiro e promoveu três dias de debates intensos sobre os desafios e soluções para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e extrajudiciais. A programação incluiu painéis e oficinas sobre temas como litigância abusiva, inteligência artificial, inovação na atividade correicional e qualificação dos serviços notariais e registrais.
Ao final dos trabalhos, corregedoras e corregedores de todo o país aprovaram a Carta de Brasília, que destaca, entre outros pontos, a importância de promover a equidade de gênero nos Tribunais, combater a litigância abusiva e incentivar o uso ético e colaborativo da inteligência artificial. O documento propõe, ainda, a valorização do foro extrajudicial como eixo essencial à desjudicialização e à ampliação do acesso à Justiça.
Entre os 15 enunciados aprovados, destacam-se ações voltadas ao incentivo de projetos sociais em cartórios extrajudiciais, criação de núcleos de Justiça 4.0 para julgamento de demandas abusivas, fortalecimento da atuação conjunta com órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, além da instituição de comissões especializadas para orientar sobre o uso responsável de tecnologias no Judiciário.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esteve representado no 95º Encoge pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que participou ativamente das discussões e foi homenageado durante a solenidade de abertura com a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Antônio Erpen”. A honraria, concedida pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), reconhece personalidades que contribuíram significativamente para o fortalecimento das atividades correicionais no país. As juízas auxiliares da Corregedoria, Jacqueline Machado e Helena Alice Machado Coelho, acompanharam o Corregedor no evento.
O 95º Encoge foi concluído com a realização do 7º Fórum Fundiário Nacional, reforçando o compromisso do Judiciário com a democratização do acesso à terra e a pacificação de conflitos fundiários em todo o país.
Confira a íntegra da Carta de Brasília no anexo.
