O Comitê Estadual de Políticas Penais realizou na quinta-feira, dia 29 de maio, sua segunda reunião ordinária de 2025, em formato híbrido, com parcela dos membros presentes no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e os demais conectados por videoconferência. A abertura oficial foi conduzida pelo desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMS.
Em Mato Grosso do Sul, a coordenação do Comitê é exercida de forma conjunta pelo Supervisor e/ou Coordenador do GMF/TJMS e pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A atuação integrada entre o Poder Judiciário e o Executivo visa garantir a formulação e implementação de políticas penais articuladas e eficazes.
Durante a reunião, foi aprovado o Regimento Interno do Comitê, instrumento que define o funcionamento, as atribuições e a composição do colegiado, estabelecendo diretrizes fundamentais para a condução dos trabalhos. Outro avanço importante foi a aprovação da criação das Câmaras Temáticas, que atuarão como espaços de aprofundamento técnico e de articulação interinstitucional.
Foram instituídas quatro câmaras, com coordenação de representantes de diferentes instituições públicas: Justiça Racial, coordenada por Camila Assad Catelan, antropóloga e servidora do TJMS; Trabalho, sob a coordenação do procurador Celso Henrique Rodrigues Fortes, do Ministério Público do Trabalho; Saúde, com coordenação da promotora Jiskia Sandri Trentin, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e coordenadora-adjunta do GAEP; e Educação, Cultura e Esporte, sob a responsabilidade de Silvio Lobo Filho, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
Também foi apresentada aos membros do Comitê a planilha do Plano Estadual de Políticas Penais – Pena Justa, que reúne as propostas atualmente em fase de sistematização. Os participantes receberam orientações sobre as contribuições necessárias à finalização do documento, ressaltando-se a importância da construção coletiva para o aprimoramento do plano.
Outro ponto de destaque da pauta foi a apresentação dos resultados das consultas públicas realizadas entre os dias 30 de abril e 15 de maio. O formulário online, direcionado à sociedade civil, obteve 116 respostas distribuídas entre os quatro eixos temáticos do plano. Paralelamente, com o apoio da Agepen, foi garantida a participação das pessoas privadas de liberdade por meio de formulários impressos, totalizando 268 contribuições. A medida amplia a escuta democrática e fortalece a representatividade no processo de elaboração das políticas penais.
A reunião foi marcada por debates propositivos, encaminhamentos estratégicos e sugestões dos participantes, destacando o compromisso institucional com a transparência, a gestão participativa e a qualificação do sistema penal em Mato Grosso do Sul.
