O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está presente na 55ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado entre os dias 28 e 30 de maio, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Representando o TJMS, participam do evento o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, e a juíza Kelly Gaspar Duarte, coordenadora pedagógica da Escola Judicial (Ejud-MS). Ambos integram as atividades, que incluem palestras e diálogos sobre os rumos do sistema dos Juizados Especiais no país.
Com o tema “Estratégia, Inovação e Futuro”, a 55ª edição do Fonaje é organizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará e tem como objetivo promover a integração e o aprimoramento dos Juizados Especiais de todo o Brasil. Entre as pautas também discutidas no evento estão: Inovações e futuro do sistema dos Juizados Especiais; Análise evolutiva do sistema e Governança dos sistemas estaduais de Juizados Especiais.
No ano em que a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) completa 30 anos, a participação do TJMS reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população, bem como a busca por soluções que tornem a Justiça mais ágil e eficiente.
Saiba mais – O Fonaje foi instituído em 1997, inicialmente como Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Surgiu da necessidade de aprimorar a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais, por meio da troca de experiências entre os tribunais e, sempre que possível, da padronização de procedimentos em âmbito nacional.
O Fonaje reforça o papel essencial dos Juizados Especiais na democratização do acesso à Justiça. Criados com a missão de oferecer soluções rápidas, simples, econômicas e acessíveis para conflitos de menor complexidade, os Juizados desempenham uma função estratégica na efetivação dos direitos do cidadão.
