Com o objetivo de conscientizar a comunidade interna do Poder Judiciário sobre o tema da violência doméstica e divulgar o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou na segunda-feira, dia 26 de maio, a Oficina do Protocolo Ipê Lilás em Ponta Porã.
As oficinas são promovidas pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional e a Secretaria de Gestão de Pessoas. Direcionado aos servidores, magistrados e terceirizados, o evento oferece suporte e promove debates importantes sobre o ciclo da violência e os desafios para rompê-lo.
Contando com a presença da juíza diretora do Foro da comarca, Tatiana Decarli, e da juíza Thiely Dias de Alencar Pithan, a oficina dialogou sobre afirmações que podem ser mitos ou verdades a respeito do tema e identificou os cinco tipos de violência segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), além de apresentar a ferramenta aos 38 servidores e colaboradores.
Ipê Lilás – Em julho do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul implementou o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em face de magistradas e servidoras. A iniciativa, também chamada de “Protocolo Ipê Lilás”, contempla igualmente trabalhadoras terceirizadas, estagiárias e menores aprendizes, sendo pioneira no fortalecimento de medidas protetivas e no acolhimento de colaboradoras do Poder Judiciário.
O protocolo tem como objetivo principal criar um ambiente seguro e de suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo atendimento qualificado, sigiloso e ágil. A ação reflete a adesão do TJMS às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Recomendação CNJ nº 102/2021 e a Portaria CNJ nº 353/2023.
Já as trabalhadoras terceirizadas e colaboradoras sem acesso à Área Restrita devem acessar o site do TJMS e, na aba “Serviços” > “Ações”, também encontrarão o Protocolo Ipê Lilás e o link para o cadastro de denúncias, idênticos aos das servidoras.
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas, explica que todo o processo é sigiloso e realizado inicialmente de forma online. Posteriormente, os atendimentos são presenciais e, no caso de quem mora no interior, podem ser realizados por meio de videochamadas.
Além disso, os atendimentos são conduzidos por uma equipe especializada de psicólogas e assistentes sociais do Tribunal, preservando a privacidade e a confidencialidade das usuárias.
O sistema vincula as mensagens ao e-mail da usuária, que será informada sobre os encaminhamentos e as etapas do processo.
