A desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), representa, no próximo dia 30 de maio, o Poder Judiciário no 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
O evento marca os dois anos de implantação do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. A programação terá início às 7 horas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande (MS).
O seminário contará com o painel “A Primeira Infância e as Políticas Públicas”, com a participação de Arthur Henrique Brandão Machado, prefeito de Boa Vista (RR) — cidade referência nacional em políticas para a primeira infância —, e Samuel Ralize de Godoy, secretário adjunto de Educação de São Paulo. A mediação será feita pela conselheira aposentada Marisa Serrano.
Durante o evento também será realizada uma homenagem aos municípios que implementaram efetivamente seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), com destaque para aqueles que integraram essas ações aos seus planejamentos orçamentários.
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE-MS nº 185/2023, já mobilizou os 79 municípios de Mato Grosso do Sul por meio de capacitações, criação de comitês locais e incentivo à transparência e à avaliação contínua das políticas públicas voltadas à infância.
O evento é gratuito e aberto ao público, com foco especial em gestores municipais, conselheiros tutelares, profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, além de todos os interessados em promover uma infância digna e protegida em Mato Grosso do Sul.
