O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS), abriu as inscrições para o 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, que será realizado no dia 9 de junho, no Plenário do Tribunal Pleno do TJMS. A iniciativa tem como objetivo promover o debate sobre os principais desafios, avanços e soluções práticas na área da regularização fundiária, reunindo especialistas, magistrados, servidores públicos e representantes de diversas instituições.
A programação, com inícios às 8h30, abordará temas diversos tais como: métodos de regularização imobiliária urbana, com foco nos programas Lar Legal MS e Reurb; dificuldades enfrentadas pelos municípios na implementação da regularização fundiária urbana; entre outros.
No período da tarde, a partir das 13h30, o Simpósio traz o debate de um tema que tem preocupado os proprietários rurais, que é a necessidade de regularização da Faixa de Fronteira até o dia 22 de outubro próximo, sob pena de desapropriação do imóvel. Todo o proprietário rural do Estado, que ocupa imóvel distante até 150 km da fronteira em linha reta (seja com o Paraguai ou com a Bolívia), terá que fazer essa regularização. Será uma oportunidade para tirar as dúvidas ainda pendentes.
O evento, organizado pelo TJMS, Ejud, OAB e Assomasul, tem o apoio cultural do Governo de MS, Defensoria Pública, TCE, Alems, IRIB, Anoreg, Crea, MPMS, Emha, Fiems, CAUMS e AGU.
