Esta sexta-feira, 16 de maio, será o último dia da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que, em Campo Grande, vem sendo realizada desde o dia 12 de maio no Centro Universitário Unigran. Coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a campanha tem como principal objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O atendimento é gratuito e ocorre das 8 às 17 horas.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento n° 140/2023, o programa Registre-se! promove uma mobilização nacional com a participação de diversas instituições públicas e privadas. Durante a ação, a população pode emitir documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de outros serviços essenciais à cidadania.
A ação também contempla 21 comarcas do interior do Estado, incluindo municípios como Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Bonito, Bela Vista, Rio Verde de Mato Grosso, entre outros. Cada comarca adapta os atendimentos às necessidades locais, oferecendo serviços como registro tardio de nascimento, emissão de segunda via de certidões, casamentos coletivos, documentação indígena e quilombola, orientações jurídicas, entre outros.
Em Campo Grande, a iniciativa conta ainda com o apoio da Carreta da Justiça, que realiza atendimentos e audiências de natureza cível, ampliando o acesso à Justiça.
A campanha tem foco especial na população indígena, pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança, em situação manicomial, no sistema carcerário e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento aos demais grupos socialmente vulneráveis.
A Semana Nacional do Registro Civil conta com a parceria da Anoreg, Arpen, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto de Identificação (Sejusp), Justiça Federal, Receita Federal, Agepen, SAS, Sesau, UFMS, Funtrab, Funai e o Centro Universitário Unigran.
Interessados podem solicitar a gratuidade dos serviços mediante declaração de hipossuficiência, conforme previsto no Provimento nº 140/2023, com ressarcimento garantido aos oficiais de registro civil.
Aqueles que ainda não compareceram têm até esta sexta-feira (16) para aproveitar os atendimentos gratuitos e garantir seu direito à cidadania.
