15.05.2025 · 7:45 · Vereadora Ana Portela
A relatora da CPI do Transporte Público, vereadora Ana Portela, cobrou o Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Paulo da Silva, sobre os deveres do órgão na fiscalização e garantia do bom funcionamento do transporte público de Campo Grande.
Em um dos questionamentos durante a quinta oitiva da Comissão, o Diretor-Presidente foi cobrado acerca das multas do Consórcio Guaicurus pela superlotação dos ônibus. No momento, ele afirmou que a Agetran “não tem base legal para multar o Consórcio nesse sentido”, mesmo que multem o excesso de passageiros em carros de passeio.
No entanto, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é sim dever da Agência fiscalizar e multar o Consórcio pela superlotação.
A relatora também questionou se o Diretor-Presidente saberia elencar as cláusulas do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que são de responsabilidade da Agetran. Paulo da Silva informou que não sabe quais são as cláusulas.
“O senhor está há um ano à frente da pasta e não sabe dizer o que a Agência deveria ter cumprido do TAG, que serve para melhorar o transporte coletivo de Campo Grande?”, relatou a vereadora Ana Portela.
A parlamentar também alertou a população sobre a nova licitação da Agetran, que prevê o investimento de até 50 milhões de reais para implantação de novas câmeras de trânsito, que vão monitorar e multar os condutores de Campo Grande.
Madu Boin
Assessoria de Imprensa da Vereadora
