O Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ reúne-se nesta sexta-feira, dia 16 de maio, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para discutir e alinhar as ações a serem realizadas durante os meses de maio e junho, abordando questões cruciais nas áreas de saúde pública. Esta será a 40ª reunião do comitê sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile, que assumiu o cargo em 2017.
Entre os temas em pauta, serão debatidas propostas para a campanha global de conscientização Maio Amarelo, que busca chamar a atenção e conscientizar a população sobre a necessidade de se reduzir o número de sinistros de trânsito e promover a segurança viária. A redução de acidentes no trânsito impacta diretamente a área da saúde ao diminuir as filas para cirurgias ortopédicas, que frequentemente são sobrecarregadas devido a vítimas de acidentes.
O encontro do Comitê Estadual de Saúde também trará para a pauta questões relacionadas à operacionalização da serventia judicial na distribuição de medicamentos junto a fabricantes e distribuidores. Outro tema de debate será a definição de um processo célere para a intimação do Estado e dos Municípios nas decisões liminares que envolvem transferência de pacientes e a busca por vagas hospitalares.
A pauta incluirá ainda discussões sobre o Remune (Relação Municipal de Medicamentos) nas notas técnicas do Núcleo de Apoio Técnico (Natjus), um instrumento relevante para garantir o acesso a medicamentos essenciais, e a preocupação com a falta de entrega de enzimas pancreáticas em 21 municípios de MS.
Saiba mais – Vinculado ao Fórum Nacional do CNJ, o Comitê Estadual de Saúde de MS visa articular e aprimorar a integração entre as esferas judicial e de saúde no Estado, tendo como objetivo a coordenação de esforços para solução de questões ligadas à saúde pública e ao acesso à justiça na área de saúde.
