Como parte das ações da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pela Resolução CNJ nº 450/2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou na segunda-feira, dia 5 de maio, uma série de atividades voltadas à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos. Entre os destaques da programação está o curso autoinstrucional oferecido pela Escola Judicial de MS (Ejud-MS), que aborda políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação.
Promovido em parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJMS, o curso de capacitação, na modalidade de ensino a distância (EaD), tem carga horária total de 40 horas e busca sensibilizar e conscientizar magistrados, servidores e demais colaboradores sobre a importância de ambientes de trabalho éticos, seguros e inclusivos, em alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com as legislações nacionais e internacionais vigentes.
Conteúdo – O conteúdo programático está dividido em quatro unidades, que abordam desde os conceitos fundamentais de assédio e discriminação até os aspectos legais e éticos relacionados ao tema. O curso também trata de tópicos como integridade, compliance, saúde mental e as consequências disciplinares e criminais de comportamentos inadequados. Além disso, apresenta orientações sobre as comissões responsáveis, políticas de prevenção e procedimentos recomendados para denúncias e acolhimento das vítimas.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário estadual com a promoção de uma cultura institucional baseada no respeito, na equidade e na valorização da diversidade. Neste contexto, é importante destacar que a participação dos gestores no curso foi formalmente determinada pelo Ofício nº 161.0.075.0001/2025, expedido pela Presidência do TJMS, em conformidade com a Portaria CNJ nº 411/2024.
Para a administração do TJMS, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, a formação contínua de lideranças e agentes do Judiciário é vista como um fator essencial para a transformação de comportamentos e para a construção de relações mais saudáveis e respeitosas no ambiente de trabalho.
Outras ações – Além do curso, o Tribunal também programou um seminário sobre o tema, que será realizado no dia 7 de abril, e campanhas internas de conscientização ao longo da semana, com o objetivo de promover o Núcleo de Acolhimento do Poder Judiciário de MS — instituído em 11 de abril pela Portaria nº 3.056/2025 — e estimular o diálogo aberto sobre o tema, encorajando vítimas e testemunhas a buscarem apoio e denunciarem condutas inadequadas.
