O presidente da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Des. Fernando Paes de Campos, determinou, por meio da Portaria nº 13, a alteração, excepcionalmente, do dia de realização da sessão de julgamento do colegiado do dia 8 para 15 de maio (quinta-feira), às 14 horas.
Confira abaixo a íntegra da Portaria.
PORTARIA N. 13, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
O Desembargador FERNANDO PAES DE CAMPOS, Presidente da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – ALTERAR, excepcionalmente, o dia de realização da sessão de julgamento da 3ª Câmara Criminal de 8-5-2025 para 15-5-2025 (quinta-feira), às 14 horas.
Art. 2º – Ordenar que o Departamento dos Órgãos Julgadores adote, em todos os processos prontos para julgamento, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das partes, dos seus procuradores e do Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, 29 de abril de 2025.
FERNANDO PAES DE CAMPOS
Presidente da 3ª Câmara Criminal
