O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, participa da VII Jornada de Direito da Saúde, que está sendo realizada nos dias 24 e 25 de abril, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reúne magistrados, especialistas da área da saúde e representantes de instituições públicas para discutir avanços na judicialização da saúde e revisar enunciados que orientam a atuação do Judiciário sobre o tema.
Promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a Jornada celebrou seus 15 anos de atuação com uma programação que incluiu solenidade comemorativa, painéis temáticos e comissões de trabalho. Na abertura, estiveram presentes o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes, além de representantes do Ministério da Saúde, da Defensoria Pública da União e da academia.
Dentre os temas debatidos, destacam-se o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, a necessidade de evidências científicas robustas para embasar decisões liminares, a observância de critérios técnicos do NatJus e a proteção da efetividade das políticas públicas de saúde.
No segundo dia do evento, os participantes aprovarão, em plenária, uma série de alterações e novos enunciados, que servirão como referência aos magistrados em todo o país. As mudanças incorporam recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), como os temas de repercussão geral 6, 500, 793 e 1234, e as súmulas vinculantes 60 e 61, que tratam da responsabilidade do Estado no fornecimento de tratamentos médicos.
