O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria do Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, promoveu nesta semana o módulo prático do 6º Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos Restaurativos na comarca de Ponta Porã.
A formação visa capacitar novos facilitadores por meio de técnicas da metodologia restaurativa com enfoque na prevenção de conflitos e planejamento para atuação na comarca. Ela foi preparada após pedido da juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, titular da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã. A magistrada percebeu a necessidade de disseminar a cultura da autocomposição na comarca, tendo em vista que ela representa um modo mais eficaz e humano na solução de conflitos.
A capacitação é de 70 horas-aula com a viabilidade de prática de estágio supervisionado, aumentando a carga horária para 100 horas. Todos os trâmites seguem os moldes do que é determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo a validação de inscrição no cadastro estadual de facilitadores do TJMS.
O curso tem como formadores a servidora do TJMS, facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa, Márcia Regina Soares Pereira; o servidor e facilitador Renato Fraulob Pissini, e a servidora e facilitadora Rosimar Maria da Silva.
Saiba mais – O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é um órgão de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça, com sede na comarca da capital.
Tendo como princípio a utilização de métodos adequados de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, busca proporcionar uma resposta mais célere e efetiva do Judiciário à sociedade, com foco nos denominados meios consensuais, que incentivam a autocomposição de litígios e a pacificação social.
Desta forma, o objetivo do Nupemec é disseminar a cultura de pacificação social e dar tratamento adequado aos conflitos, usando os métodos consensuais para resolver processos e prevenir o ingresso de novas ações, conforme preceituam a Resolução nº 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil e a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015).
O Nupemec é coordenado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, e também possui como coordenadores adjuntos o desembargador Vilson Bertelli e a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo.
A Justiça Restaurativa, por sua vez, refere-se a um conjunto ordenado de métodos, técnicas e princípios que tem como objetivo a resolução de conflitos que geram danos, concretos ou abstratos, e a conscientização sobre fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Os conflitos são solucionados mediante participação das partes e comunidade, conforme dispõe a Resolução nº 225/2016.
