O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos tem desempenhado um papel importante na Expogrande 2025 ao oferecer suporte jurídico aos participantes do evento e assegurar a resolução de conflitos de forma rápida e eficaz. Para garantir a segurança e bem-estar do público presente, o Juizado seguirá realizando atendimentos durante todos os dias da exposição, que teve início no dia 3 de abril e segue com programação de atividades e shows até o dia 13, no Parque de Exposições Laucídio Coelho.
A instalação do Juizado no evento foi uma demanda do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan. Sob a supervisão da juíza Patrícia Kelling Karloh e da diretora Ana Cristina Fernandes Martins de Oliveira, uma equipe de servidores tem realizado atendimentos, orientações e encaminhamentos aos órgãos competentes em diversas situações. As atividades são realizadas em uma van adaptada para atender a população e lidar com delitos menores, com penas de até dois anos, além questões cíveis e de consumo.
Até o momento, foram registradas orientações jurídicas no ramo do Direito de Família, proporcionando assistência a cidadãos que enfrentavam questões legais relacionadas ao tema. Além disso, orientações foram realizadas na área do Direito do Consumidor, entre elas, uma abordando a cobrança indevida de meia entrada, que não estava sendo feita de forma irrestrita, e uma sobre um dano causado a um veículo no estacionamento do evento, com orientação sobre os direitos do proprietário.
Em outro caso emblemático, o Juizado do Torcedor atuou no ajuizamento de uma ação contra a administração do evento, movida por dois coletores de alumínio que estavam sendo impedidos de deixar o local com o material coletado. Na ocasião, eles alegaram não terem sido informados de que a atividade seria proibida no evento.
O casal de coletores foi encaminhado ao estande do Juizado, onde foi realizada uma composição civil amigável após negociação e conversa com a administração do evento — o acordo, homologado pela juíza Patrícia Kelling Karloh, permitiu que os coletores retirassem excepcionalmente o material coletado, com a devida ciência de que a coleta de latinhas não seria permitida novamente durante o restante do evento.
Prevenção – Instituído pelo TJMS em maio de 2024, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos visa garantir a segurança e o conforto dos cidadãos sul-mato-grossenses em eventos de grande dimensão e que tenham uma aglomeração razoável de pessoas.
Neste contexto, é importante ressaltar que a presença da estrutura do Juizado Especial também estabelece uma função preventiva, pois a participação de todas as instituições essenciais ao funcionamento da justiça coíbe a eventual prática de algum delito, além de passar a segurança de que, se algo ocorrer, a estrutura está no local para suporte imediato.
Saiba mais – O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos possui uma Coordenadoria, integrada pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, pelo juiz diretor dos juizados especiais, David de Oliveira Gomes Filho, e mais um juiz com jurisdição nos juizados especiais.
