Nos dias 5 e 6 de abril, os habitantes da Aldeia Porto Lindo, situada no município de Japorã, foram acolhidos por uma ação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que ofereceu serviços jurídicos gratuitos à comunidade local. A iniciativa integra o Programa MS em Ação, promovido pelo Governo do Estado, e teve como objetivo facilitar o acesso a serviços essenciais e promover a inclusão social das comunidades indígenas.
O TJMS integrou o grupo de entidades parceiras no evento ao participar com três projetos relevantes: o ônibus da Justiça Itinerante, o “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais” e a Coordenadoria da Mulher.
Justiça Itinerante – Sob a coordenação do magistrado Cezar Luiz Miozzo, a equipe do Ônibus da Justiça Itinerante realizou um intenso trabalho durante o evento ao levar até a comunidade de Porto Lindo um espaço estruturado e adequado para a realização de atendimentos e audiências.
No sábado, foram realizadas 16 conversões de união estável em casamento, 10 retificações de registro civil, 2 reconhecimentos de paternidade, 47 pedidos de certidões diversas e cerca de 300 orientações jurídicas. No domingo, a equipe continuou sua atuação com 13 conversões de união estável em casamento, 2 divórcios, 10 retificações de registro civil e aproximadamente 200 orientações jurídicas.
Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais – O projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, visa oferecer soluções pré-processuais e promover um atendimento mais próximo e acessível à população, sempre respeitando as tradições e a cultura dos povos indígenas.
Durante o evento, a equipe do Juizados realizou consultas processuais e orientações jurídicas, garantindo que as comunidades vulneráveis tenham o mesmo acesso à justiça que as de grandes centros urbanos.
Coordenadoria da Mulher – A juíza Mayara Luiza Schaefer Lermen, da 1ª Vara Cível e Criminal, conduziu a roda de conversa “Fala Mulher”, que ocorreu no sábado. O evento contou com a participação do promotor de justiça Douglas Silva Teixeira e do promotor Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior.
A Coordenadoria da Mulher ainda esteve presente com o intuito de promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres, oferecendo acolhimento, apoio psicossocial e jurídico. Ela também apresentou a ferramenta de medidas protetivas online e ofereceu orientações sobre o uso da plataforma ConectaJus Mulher, além de informar sobre canais de denúncia como o Ligue 180. Ao todo, a Coordenadoria estima que, ao menos, 76 mulheres receberam as devidas orientações e acolhimentos.
A campanha #TodosPorElas, uma iniciativa interinstitucional para o combate ao feminicídio, também esteve presente, representando a união dos Três Poderes e da sociedade em um movimento solidário.
MS em Ação – Com a expectativa de atender aproximadamente 4.000 indígenas das etnias Guarani e Ñandeva-Guarani, o MS em Ação é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) e da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), e visa facilitar o acesso a serviços gratuitos, contribuindo para a inclusão social e para a melhoria da qualidade de vida dos povos originários.
Entre os serviços ofertados estão a emissão de documentos como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, além de serviços jurídicos, atendimentos médicos e odontológicos, e muito mais.
