Entre os dias 7 e 11 de abril, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) promoverá a primeira Semana Nacional da Saúde, uma iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fortalecer a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de contar com a colaboração de órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde.
Em Mato Grosso do Sul, usuários da saúde pública e da saúde suplementar podem fazer uso de uma ferramenta digital desenvolvida pelo TJMS, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJ), para evitar a judicialização de conflitos entre as partes. Pela plataforma o usuário pode fazer pedido de medicamentos, consultas e, caso não encontre catalogado o que está buscando, tem a opção de descrever o pedido específico.
“O cidadão nem precisa sair de casa. Então é simples, é fácil de acessar e a linguagem é para ser entendida por todo mundo. A pessoa vai na plataforma e diz exatamente o que precisa para que nós possamos ajudá-la”, destaca o coordenador do Cejusc/Saúde, juiz José Henrique Kaster Franco.
“Nesta área de saúde, a gente sabe que as pessoas precisam de acesso imediato a medicamentos, a vagas em hospital, a fraldas geriátricas, e nós estamos super alinhados e preparados para receber estas demandas e atender no mais curto tempo que a gente puder”, acrescenta o magistrado.
Também é possível utilizar o serviço por meio do aplicativo ‘TJMS Mobile’ que pode ser obtido na Play Store ou na App Store. Ao baixar o aplicativo, o usuário pode acessar a opção ‘Serviços’ e clicar na opção desejada para solicitar medicamentos, fraldas, vagas em hospital e mais.
“A nossa ideia é aumentar o diálogo entre o Judiciário, o Estado, municípios para que a prestação de saúde se dê de uma forma mais célere e eficaz, mas sempre com base no entendimento, em acordos institucionais”, explica José Henrique Kaster Franco.
“Não estamos sós nesse projeto, temos a participação do Governo do Estado de MS, da Prefeitura de Campo Grande e de mais de 50 prefeituras do interior que se juntaram a nós para que façamos um atendimento mais humanizado e mais focado no cidadão e na cidadania”, completa o magistrado.
Nesta Semana Nacional da Saúde, o TJMS deixa evidente sua busca por uma maior celeridade no atendimento ao cidadão e na prestação jurisdicional em demandas de saúde, um tema que se encontra entre as prioridades da atual administração, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan.
