A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou na última semana sua segunda reunião do ano, na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Campo Grande. O encontro foi presidido pelo desembargador Eduardo Machado Rocha e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
A reunião teve como principal objetivo promover a troca de informações entre a Comissão e a Sejusp, com foco no mapeamento de acampamentos e invasões no Estado. O Secretário destacou a importância desse intercâmbio para auxiliar o Tribunal em suas atividades, especialmente no que diz respeito às recentes intervenções do Estado em Dourados, que foram elogiadas pela rápida regularização das situações de invasões.
Durante a discussão, foi enfatizado que a Sejusp se comprometeu a fornecer ao TJMS todas as informações necessárias sobre as invasões, com a colaboração de Antônio Carlos Costa Mayer, superintendente de Inteligência de Segurança Pública. Além disso, o desembargador Eduardo Machado Rocha esclareceu que questões envolvendo invasões indígenas devem ser tratadas em conjunto com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já que a Justiça Federal é a responsável por esses casos.
Outro ponto relevante abordado foi a existência de uma lei estadual que proíbe a formação de acampamentos à beira de rodovias estaduais. O magistrado destacou que, ao identificar tais situações, a Secretaria realiza notificações e busca a mediação para coibir a montagem de acampamentos.
A juíza Sandra Artioli, integrante da Comissão, relatou que a atuação da Comissão tem sido eficaz em suas intervenções. Ela mencionou que, ao receber pedidos de reintegração, a Comissão suspende a ação e realiza visitas técnicas para buscar uma solução adequada, muitas vezes resultando em acordos entre as partes envolvidas.
Ao fim da reunião, todos os envolvidos reafirmaram o compromisso da Comissão Regional de Soluções Fundiárias em trabalhar de forma colaborativa e eficaz em prol da solução de conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul.
