Com o objetivo de fortalecer a atuação dos Juizados do Torcedor e promover um desempenho mais qualificado do Poder Judiciário na garantia da integridade e da segurança nos espaços esportivos, o Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor reuniu em Brasília nesta quinta-feira, dia 20 de março, magistrados e servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, especialistas em Direito Desportivo e representantes da sociedade civil para debater os principais desafios e propostas que envolvem o tema.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esteve presente no evento, representado pela juíza Patrícia Kelling Karloh, titular da 7ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, e pela diretora do Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), Ana Cristina Fernandes Martins de Oliveira.
Para o presidente do CSJE, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, o Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor, realizado pelo CNJ sob coordenação do ministro Caputo Bastos, denota a relevância da proteção dos direitos dos torcedores e que os espaços esportivos sejam mais seguros e justos.
“Somente com a atuação integrada entre o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil conseguiremos enfrentar as questões de violência, discriminação e outros desafios presentes nos grandes eventos esportivos”, destaca o magistrado.
O evento abordou diversas questões que envolvem eventos esportivos, como racismo e discriminação, violência contra a mulher e conflitos entre torcidas nos estádios e nos grandes eventos, com foco na aplicação das leis relacionadas à proteção dos direitos dos torcedores. A iniciativa integra as atividades do Grupo de Trabalho “Paz nas Arenas”, que busca estratégias para aprimorar o tratamento da violência nos esportes e a moralidade do desporto.
Durante o encontro, foram discutidos temas como a aplicação da Lei Geral de Esporte (LGE) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com destaque para o uso de reconhecimento facial nas arenas esportivas. A programação, que incluiu quatro painéis temáticos, também abordou a responsabilidade de clubes e organizadores na prevenção de crimes de ódio e violência.
Saiba mais – O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do TJMS foi estabelecido pela Resolução nº 309/2024, publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 17 de abril. O lançamento oficial aconteceu no dia 2 de maio de 2024, durante o Simpósio Justiça Desportiva Brasileira.
Sua função é atuar em todas as modalidades esportivas, solucionando questões relativas ao esporte em geral, bem como em eventos de vasta proporção que ocorrerem em todo o Estado. Por grandes eventos, entende-se acontecimentos em que a expectativa de público atinja quantitativo superior a 10 mil pessoas, ou sempre que houver solicitação justificada e a conveniência recomendar.
