Hoje, dia 21 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se une à comemoração do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, um momento crucial para reflexão sobre a importância de combater o racismo e promover a igualdade.
O que é Discriminação Racial? – Discriminação racial refere-se ao tratamento desigual de indivíduos com base em sua raça, cor da pele, origem ou antepassados. Essa prática injusta nega a essas pessoas os mesmos direitos e oportunidades que os demais cidadãos.
Racismo vs. Injúria Racial – É fundamental distinguir racismo e injúria racial. O racismo é um crime que atenta contra a coletividade, comprometendo a igualdade e a dignidade de grupos inteiros. Por exemplo, impedir o acesso de pessoas negras a um estabelecimento é um ato racista. Já a injúria racial se refere a ofensas dirigidas a um indivíduo, utilizando elementos relacionados à sua raça ou etnia.
Legislação Brasileira contra o Racismo – No Brasil, o racismo é considerado um crime inafiançável e imprescritível, conforme o Art. 5º, XLII, da Constituição Federal. A Lei nº 7.716/89 estabelece punições para atos de discriminação ou preconceito racial, enquanto a injúria racial é tratada no Art. 140, § 3º do Código Penal.
Importância do Combate – O presidente da Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de MS, juiz Eduardo Augusto Alves, destaca que a divulgação do Dia Internacional contra a Discriminação Racial é uma parte essencial da luta contra o racismo estrutural, que marginaliza grande parte da população brasileira. Ele ressalta que, embora os negros representem mais da metade da população do Brasil, ainda existe um sistema que perpetua a exclusão e a marginalização.
“A igualdade efetiva requer igualdade perante a lei, redistribuição e reconhecimento. Assim, medidas de combate à discriminação representam um avanço civilizatório que busca concretizar o direito fundamental à igualdade”, afirma o magistrado.
A servidora Luana Rodrigues Paraguassu, também membro da Comissão de Heteroidentificação do TJMS, reforça a importância desta data. “Esse dia é um chamado para todos nós. É um convite para refletirmos sobre o mundo que queremos construir. Não basta reconhecer que o racismo existe; é preciso agir”. Ela enfatiza que, como servidora pública, vê essa data como uma oportunidade de reafirmar o compromisso com um mundo mais justo, onde cada pessoa é respeitada independentemente da cor da pele.
Luana também ressalta que “o combate ao racismo vai muito além das leis; ele exige uma transformação nas atitudes do dia a dia, pedindo escuta, empatia e coragem para desconstruir padrões normalizados ao longo do tempo”.
Denuncie! – É fundamental que quem sofre ou presencia um ato de racismo, denuncie. As denúncias podem ser feitas nas delegacias, no Ministério Público ou por meio de organizações de direitos humanos.
