Reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 19 de março, os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovaram, por unanimidade, a proposta de resolução que substitui o sistema SAJ pelo sistema eproc como ferramenta eletrônica para a gestão de processos judiciais. A mudança também contempla a troca do atual Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos (SCDPA) pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
No encontro, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan, destacou que há a necessidade de se fazer a migração do sistema atualmente utilizado em Mato Grosso do Sul para o sistema eproc, que vem sendo utilizado e aplicado por alguns tribunais do país com um resultado muito positivo, em especial na questão da fluência dos processos. “É um avanço significativo para o Poder Judiciário do Estado. Esse sistema realmente é um avanço que vem resolver muitos problemas da jurisdição do Brasil”.
A votação pelos membros do Tribunal Pleno ocorreu no Salão Pantanal do TJ logo após os desembargadores serem apresentados ao sistema eproc. A ferramenta chamou a atenção da administração do Tribunal pelo desempenho superior que vem apresentando. Esta foi a primeira oportunidade para os desembargadores do TJMS terem contato direto com a plataforma.
Para a apresentação, o Tribunal de Justiça de MS recebeu a visita de representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A formação inicial do sistema eproc é realizada pela Escola Judicial (Ejud-MS). A apresentação também foi acompanhada por representantes da OAB-MS, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública estadual, a convite da Presidência do TJ. No período da tarde, a formação teve continuidade no plenário criminal.
O sistema – O eproc foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já estando em uso também nos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, além do TJM-RS, TJM-MG, TRF2 e TRF6. O sistema está em processo de implantação nos tribunais de justiça do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Acre.
O eproc é uma ferramenta que possibilita o aumento da produtividade, melhora o controle de prazos, acelera o julgamento de processos e viabiliza a otimização e reestruturação do trabalho. Trata-se de um sistema online, disponível 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.
Durante a explanação das equipes de TI do TJSC e TJRS, foram apresentadas características do funcionamento do sistema eproc, como agilidade e eficiência, automação de tarefas repetitivas e integração com outros órgãos, como STF, STJ, Ministério Público, Defensoria Pública e procuradorias públicas. Além disso, permite o acesso pelo celular.
Entre as vantagens, destaca-se a possibilidade de automatizar tudo o que não seja decisório, com o intuito de otimizar o “tempo morto” do processo. O eproc traz uma mudança de mentalidade: é um sistema colaborativo, com atualizações de versões em nível nacional, embora seja possível que cada tribunal desenvolva ajustes específicos dentro de suas realidades. Outro ponto destacado durante a apresentação é que a implementação do novo sistema deve buscar sempre a simplicidade.
Implementação – O TJRS e o TJTO serão os tribunais padrinhos da implantação do eproc no Judiciário sul-mato-grossense, fornecendo suporte e orientação para a adoção do sistema. Durante uma recente visita da comitiva da administração do TJMS ao Judiciário gaúcho, foram apresentados materiais explicativos e discutidos os próximos passos para a implantação da ferramenta na Justiça sul-mato-grossense.
A implementação do eproc visa modernizar a gestão processual do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, promovendo mais celeridade, transparência e eficiência no trâmite das ações judiciais. A mudança foi uma das ações anunciadas na posse do atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, para o biênio 2025/2026.
Sistema administrativo – Na mesma Resolução aprovada também está a substituição do Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos (SCDPA) pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a tramitação e gestão de documentos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em data a ser definida pela Presidência do TJMS.
O SEI é amplamente adotado por diversos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, proporcionando padronização e interoperabilidade entre instituições, além de possibilitar maior controle e rastreabilidade dos atos, garantindo maior segurança, transparência, acessibilidade. Com uma plataforma mais intuitiva, ágil e integrada, o sistema proporciona um ambiente de trabalho mais moderno e eficiente, reduzindo o tempo de tramitação dos processos administrativos e melhorando a prestação de serviços administrativos e judiciários.
