Na quinta-feira, dia 13 de março, um grupo de trabalho reuniu-se no gabinete do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva visando a outorga de título de domínio a moradores de baixa renda que ocupam áreas de terra privadas (como, por exemplo, Vila Bordon) e áreas da União (moradores próximos da antiga Rede Ferroviária Nacional).
Estiveram presentes na reunião a Procuradora-geral do Município de Campo Grande, Cecília Saad Cruz Rizkallah; o Procurador do Município Victor Pereira Afonso; o Procurador-Chefe da Procuradoria da União em MS, Aparecido dos Passos Júnior; o Superintendente do Patrimônio da União (SPU), Tiago Botelho, e o advogado Vinícius Campos, que tem colaborado no projeto social do Lar Legal, na busca de dar títulos de domínio às famílias de baixa renda.
Na reunião discutiu-se a possibilidade de um termo de cooperação entre a União, Estado (pela Agehab), Município (pela Procuradoria e pela Emha) e pelo Tribunal de Justiça (pelo presidente, Des. Dorival Renato Pavan, e pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence), no sentido de viabilizar que a União possa prestar anuência para que os moradores requeiram e obtenham o título de domínio de seus imóveis pelo procedimento de jurisdição voluntária do Lar Legal. Esta, aliás, a única maneira para a concessão de referidos títulos, porque os moradores não têm condições financeiras de arcar com despesas de escritura de doação, caso fosse feita diretamente da União para cada morador.
Discutiu-se também na reunião a possibilidade de que viesse o Grupo JBS a consentir com a escrituração dos imóveis da Vila Bordon diretamente pela via Lar Legal. Para tanto, haverá contato com a empresa que, a princípio, não se nega a colaborar nesse projeto social.
Durante o encontro, o superintendente do Patrimônio da União, Tiago Botelho, entrou em contato com colegas do Nordeste, constatando a existência de projeto-piloto entre o Tribunal de Justiça e a União, para que a outorga se dê via procedimento de jurisdição voluntária, agora pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Na reunião, o Des. Luiz Tadeu (coordenador do programa Lar Legal) fez questão de enaltecer o trabalho do anterior presidente do TJMS (Des. Sérgio Fernandes Martins), assim como da atual administração do Tribunal, na pessoa dos desembargadores Dorival Renato Pavan (Presidente) e Ruy Celso Barbosa Florence (Corregedor-Geral de Justiça), na condição dos trabalhos de regularização fundiária, cumprindo, aliás, propostas do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
