Na semana em que se celebra o Dia Internacional do Consumidor, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está divulgando serviços voltados à resolução de conflitos nas relações de consumo. Em funcionamento no Centro Integrado de Justiça (Cijus), localizado no centro de Campo Grande, o “Procon Expresso” é uma dessas ferramentas à disposição da população.
O ponto de atendimento do Procon presta os mesmos serviços oferecidos na sede do órgão de proteção aos direitos do consumidor. O diferencial é seu funcionamento dentro do prédio dos juizados especiais.
Seu guichê é mais uma opção do setor chamado “Expresso dos Juizados”, espaço dedicado a firmar acordos para quem tem algum problema com as concessionárias de serviços públicos de água e energia, evitando, assim, a abertura de uma ação judicial.
As vantagens de conseguir um acordo para um conflito de consumo são muitas: a solução é mais rápida, não há gastos com a contratação de advogado nem desgaste de tempo e dinheiro para acompanhar o andamento de uma ação judicial.
É possível abrir um atendimento no “Procon Expresso” para tratar de irregularidades na prestação de serviços, cobranças abusivas, não entrega de produtos, venda enganosa etc. O serviço só não pode ser acionado para pedidos de danos morais, pois essa questão não é de competência do órgão.
Procedimento – Para acionar o “Procon Expresso”, basta se dirigir ao prédio do Cijus com documento de identidade, CPF, comprovantes de pagamento, contratos, e-mails, registros de conversa com o fornecedor e qualquer outro documento que possa demonstrar o ocorrido. É fundamental também informar o endereço completo da empresa e seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O CNPJ pode ser encontrado em notas fiscais emitidas pela empresa, faturas ou pesquisando na internet.
Não importa onde esteja sediada a empresa, mesmo que seja em outra região do país. Com essas informações, o Procon consegue notificá-la para que se manifeste.
Caso a tentativa com o Procon não resolva a situação, o consumidor pode aproveitar a documentação já registrada pelo órgão e ingressar com uma ação judicial ali mesmo, no Cijus, sem necessidade de deslocamento para outro local. Como o Procon Expresso funciona dentro do prédio dos juizados, essa é mais uma vantagem para o cidadão.
Serviço – O “Procon Expresso” está localizado no piso térreo do Cijus, na Rua Sete de Setembro, 174, Centro de Campo Grande, e atende de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
Saiba mais – O “Procon Expresso” é uma iniciativa do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, que firmou um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS).
