Na manhã desta segunda-feira, dia 10 de março, a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realizou sua primeira sessão no biênio 2025/2026 para analisar a habilitação dos candidatos autodeclarados negros no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a sessão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio de sua comissão, concluiu a primeira fase do exame de heteroidentificação dos candidatos, na qual houve análise de fotos e documentação para a percepção, pelos membros da comissão, sobre a autoidentificação étnico-racial dos candidatos.
Nesta primeira reunião, foram avaliados 53 candidatos inscritos para o ENAM e outros 16 candidatos inscritos para o ENAC. O edital com o resultado das avaliações será publicado no Diário Oficial da Justiça ainda nesta semana, e os candidatos que não forem confirmados na primeira etapa serão convocados para uma entrevista presencial, que deverá ocorrer no dia 28 de março, na sede do Tribunal de Justiça.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, as pessoas inscritas como negras no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) devem ter sua condição validada pela Comissão de Heteroidentificação dos Tribunais, cuja pré-habilitação permitirá a participação nos concursos da magistratura e de serviços notariais e de registro no país.
Saiba mais – Em alinhamento à Resolução CNJ nº 541/2023, que disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o procedimento por elas adotado nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário, a Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul foi instituída em janeiro de 2024 por meio da Portaria nº 2.820/2024. Ela é formada por magistrados e servidores, respeitando a composição majoritariamente negra, além de atender ao critério da diversidade de gênero.
Presidida pelo juiz Eduardo Augusto Alves, titular da 2ª Vara de Caarapó, a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de MS também tem como membros titulares as servidoras Jéssica Areco de Souza Periotto, Beatriz Maria Contar e Luana Rodrigues Paraguassu, além do servidor Vitor Augusto de Oliveira Valentim.
Os membros suplentes são a juíza Camila Neves Porciúncula, da comarca de Sonora; as servidoras Josiany Angélica Silva Oliveira, Maria Alice Correa da Costa e Sabrina da Silva Sabino; e o servidor Luciano Aquino Escobar. Também foi estabelecida a Comissão Recursal de Heteroidentificação, formada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, pelo juiz auxiliar da Presidência, Thiago Nagasawa Tanaka, e pela servidora Christiane Teresa Padoa Letteriello.
Sobre os exames – No dia 14 de fevereiro, foram publicados no Diário da Justiça os dois editais da Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tratando dos procedimentos de heteroidentificação para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O ENAC, com provas marcadas para 27 de abril, é pré-requisito para a inscrição de candidatos em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro. Já o ENAM, que terá as provas aplicadas no dia 18 de maio, destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
