A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas, realizou na manhã desta terça-feira, dia 27 de fevereiro, uma reunião para dar início à segunda fase da campanha Todos Por Elas, iniciativa que visa o enfrentamento ao feminicídio. O encontro reuniu representantes de comunicação dos três poderes e discutiu medidas concretas para ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher, além de propor mecanismos para monitoramento dos impactos das ações realizadas.
Durante a reunião, a desembargadora destacou que a gestão neste tema é ampla, vai além de tudo que concretamente os órgãos públicos estão desenvolvendo, como é o caso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que no próximo dia 7 instalará a 4ª Vara de Violência Doméstica, dedicada às medidas protetivas, nomeará a nova juíza para atuar nessa vara, além das medidas e termos de cooperação que estão sendo encaminhados para mudar os protocolos de intimação do acusado de violência doméstica, no acompanhamento à mulher que denuncia o agressor.
Frisou que existe a necessidade de uma abordagem que vá além da punição aos agressores, destacando não apenas a imprescindibilidade da vertente punitiva, mas também em seu aspecto preventivo, reforçando que o combate ao feminicídio deve envolver esforços de prevenção e reeducação social.
Entre as ações discutidas na reunião, estão programas como o protocolo Ipê Lilás, ConectaJus Mulher, Monitor da Violência, entre outros.
A coordenadora da Mulher lembrou que o protocolo Ipê Lilás estabelece diretrizes para lidar com casos de violência contra mulheres no ambiente de trabalho e já está disponível para adesão de empresas e órgãos governamentais. “É um documento que pode ser modificado conforme a necessidade de cada instituição, mas serve como referência essencial”, explicou a desembargadora.
A campanha Todos Por Elas também avançará na análise dos resultados obtidos com as ações desenvolvidas. Para isso, um painel de Business Intelligence (BI) será criado para monitorar indicadores como o número de adesões à campanha, aumento nas denúncias via Disque 180 e a ampliação de medidas protetivas concedidas pelo Judiciário.
O objetivo é quantificar e mensurar o impacto das ações realizadas, a fim de avaliar engajamento e realizar seu monitoramento, a fim de aprimorar a campanha. Cada instituição envolvida no pacto Todos Por Elas assume realizar medidas concretas dentro de sua área de atuação. “Quem aderiu à campanha tem a responsabilidade de fazer algo dentro da sua instituição. Precisamos dos números de tudo isso que está sendo feito”, concluiu Jaceguara.
Outro ponto de destaque da reunião foi a necessidade de ampliar a campanha para grupos historicamente vulneráveis, como mulheres trans e casais homoafetivos. Com base em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha passará a incluir ações específicas para garantir a proteção desses grupos.
Além disso, iniciativas em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul serão desenvolvidas para tratar da violência de gênero dentro das escolas. “Estamos levando essa discussão para dentro das salas de aula, porque a mudança precisa começar cedo”, ressaltou a Desa. Jaceguara.
A campanha agora também terá um olhar especial para as populações indígenas, com ações específicas voltadas às aldeias, desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. A ampliação do diálogo com municípios do interior do Estado é outro compromisso firmado nesta nova fase.
“A violência contra a mulher não escolhe classe social, idade ou etnia. Temos que garantir que todas as mulheres tenham acesso à informação, apoio e proteção”, enfatizou a desembargadora. Com essa nova fase da campanha, a expectativa é que o enfrentamento ao feminicídio avance não apenas na repressão, mas também na prevenção e na construção de uma sociedade mais segura para todas as mulheres.
