O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul integrou a solenidade de abertura da “Oficina Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federação” com a presença do supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o evento reafirma o compromisso das instituições na melhoria das políticas públicas voltadas ao sistema prisional brasileiro.
A oficina, que ocorre ao longo de dois dias e totaliza 12 horas de atividades, tem como objetivo apresentar os fundamentos, princípios e metodologias do Plano Nacional Pena Justa aos Estados e ao Distrito Federal. A iniciativa visa promover uma maior aproximação entre as unidades federativas e as diretrizes da execução penal, por meio de exposições teóricas e oficinas práticas.
A abertura, realizada na tarde de quinta-feira, dia 27 de fevereiro, contou com a presença de diversas autoridades. Durante a cerimônia, a diretora da Escola Nacional de Serviços Penais da Senappen, Stephane Silva de Araújo, também ressaltou a importância do Plano Pena Justa e seu impacto nas unidades federativas, sublinhando a necessidade de um trabalho conjunto para o fortalecimento da execução penal no Brasil.
Em seu pronunciamento, o desembargador Luiz Gonzaga enfatizou a relevância da colaboração interinstitucional para a busca de soluções efetivas no sistema prisional. “Sabemos que não é possível eliminar todos os problemas, mas podemos criar um ambiente diferente, mais justo e eficiente”, destacou.
