O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está presente no I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde que ocorre nos dias 20 e 21 de fevereiro, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro. O evento visa aprofundar o entendimento sobre os critérios para o fornecimento de medicamentos em ações judiciais, conforme estabelecido pelo julgamento do Tema 1234.
O Desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), representa o TJMS no evento, cujo principal objetivo é proporcionar uma compreensão abrangente das diretrizes definidas para o fornecimento de medicamentos, além de discutir a transformação na atuação da Justiça e do Estado, visando aprimorar as ações e os serviços públicos na área da saúde. Essa mudança se torna ainda mais relevante com o recente acordo interfederativo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O congresso conta com uma conferência de abertura e de encerramento, abertas ao público em geral, além de oficinas e plenária destinadas a magistrados federais, estaduais e indicados. Foram disponibilizadas 300 vagas para as conferências e 40 vagas por oficina.
A participação do Des. Nélio Stábile destaca a importância da atualização e do diálogo entre os magistrados para a melhoria da judicialização da saúde, na medida em que o congresso representa uma oportunidade para compartilhar conhecimentos e experiências que podem impactar positivamente a atuação judiciária no Brasil.
